Termos de uso do aplicativo
IMPORTANTE: LEIA ESTES TERMOS DE USO DO APLICATIVO COM ATENÇÃO ANTES DE FAZER DOWNLOAD, INSTALAR, COPIAR OU USAR O APLICATIVO E A DOCUMENTAÇÃO A QUE ESTE CONTRATO SE REFERE. AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR, COPIAR OU USAR O APLICATIVO E A DOCUMENTAÇÃO, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU ESTES TERMOS DE USO DO APLICATIVO, QUE OS COMPREENDE, QUE OS ACEITA E QUE CONCORDA EM SE VINCULAR E CUMPRIR TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CLICANDO NA CAIXA DE SELEÇÃO "CONCORDO" AO CRIAR UMA CONTA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO, NÃO FAÇA DOWNLOAD, INSTALE, COPIE OU USE O APLICATIVO E A DOCUMENTAÇÃO E EXCLUA IMEDIATAMENTE O APLICATIVO.
- 1. Partes. Estes Termos de Uso do Aplicativo ("Contrato") são firmados entre a Southco, Inc., uma corporação de Delaware com escritórios em 210 N. Brinton Lake Road, Concordville, PA 19331 ("Southco", "nós" ou "nos") e a parte que aceita este Contrato clicando na caixa de seleção "Concordo" ao criar uma conta ("Usuário"). Este Contrato descreve os termos e condições sob os quais a Southco licencia ao Usuário o aplicativo de mobilidade fornecido pela Southco (o "Aplicativo"). Este Contrato se aplica a atualizações ou suplementos do Aplicativo original fornecido pela Southco, a menos que outros termos sejam fornecidos juntamente com a atualização ou suplemento.
- 2. Licença. O Aplicativo inclui um ou mais componentes de aplicativos que são instalados nos dispositivos móveis do Usuário. Sujeito à conformidade do Usuário com os termos deste Contrato, a Southco concede ao Usuário uma licença não exclusiva e intransferível para instalar e usar pelo prazo licenciado definido neste Contrato. O Aplicativo é apenas para uso individual do Usuário e apenas sob a conta do Usuário. A criação de uma conta é necessária para que o Usuário acesse o Aplicativo, e o Usuário não poderá usar o Aplicativo de nenhuma outra conta que não seja a conta criada, salvo disposição em contrário neste documento. O Usuário não poderá usar o Aplicativo além do conjunto de recursos, do prazo da licença ou de outras restrições e limitações descritas neste Contrato ou em um pedido aplicável ao Aplicativo. O Usuário pode usar qualquer documentação do usuário ("Documentação") fornecida pela Southco ou pelo desenvolvedor do Aplicativo (o "Desenvolvedor") para o Aplicativo, conforme necessário para exercer os direitos concedidos nesta Seção. O Usuário não pode usar o Aplicativo ou a Documentação, exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, e a Southco se reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário por este Contrato. Este Contrato não é uma venda do Aplicativo ou Documentação ou qualquer cópia dos mesmos e permanece sujeito ao contrato de licença (o "Contrato de Licença") entre a Southco e seu cliente que adquiriu o hardware aplicável da Southco (o "Cliente"). Exceto no que diz respeito às Seções 6 e 9 abaixo, na medida em que o uso do Aplicativo pelo Usuário nos termos deste Contrato entre em conflito com os termos do Contrato de Licença, o Contrato de Licença prevalecerá.
- 3. Restrições. O Usuário poderá usar o Aplicativo e a Documentação apenas para seu uso individual, conforme especificado pelo Cliente, e não por, ou para o benefício de, terceiros. O Usuário não deverá, e concorda em não permitir que outros o façam: removam ou destruam quaisquer marcas ou legendas de direitos de propriedade no Aplicativo ou na Documentação; adaptem, traduzam, modifiquem, aprimorem ou criem trabalhos derivados do Aplicativo ou da Documentação; atribuam, distribuam, sublicenciem, aluguem, arrendem, vendam, publiquem na Internet ou, de outra forma, transfiram ou divulguem o Aplicativo ou a Documentação de forma impressa ou por meio de qualquer meio eletrônico ou outro a terceiros; façam cópias do Aplicativo ou da Documentação que não sejam para fins de arquivamento e backup; tentar contornar ou desativar o Aplicativo ou quaisquer recursos ou medidas tecnológicas no Aplicativo, incluindo, sem limitação, quaisquer controles de acesso ou mecanismos de proteção de direitos autorais, por qualquer meio ou de qualquer forma; ou usar o Aplicativo de qualquer forma para auxiliar na violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e patentes, ou as leis aplicáveis de quaisquer jurisdições aplicáveis, incluindo, sem limitação, calúnia, difamação, obscenidade e delitos relacionados à privacidade. O Usuário não terá nenhum direito com relação a qualquer código-fonte do Aplicativo e concorda em não fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou tentar derivar tal código-fonte de unidades do Aplicativo fornecidas ao Usuário nos termos deste Contrato.
- 4. Confidencialidade. O Usuário concorda em receber e manter em sigilo e não divulgar, de forma alguma, a qualquer pessoa, empresa ou entidade, exceto aos funcionários do Cliente com necessidade de conhecimento, o Aplicativo ou qualquer Documentação, ou quaisquer outros materiais entregues a ele ou informações divulgadas a ele nos termos deste Contrato ("Informações"). As "Informações" incluem os termos deste Contrato e os preços. O Usuário usará o Aplicativo, a Documentação e quaisquer Informações entregues ou divulgadas a ele nos termos deste Contrato somente para fins comerciais do Cliente e não por, ou para o benefício de, qualquer outra parte. Após a rescisão deste Contrato, o Usuário devolverá ou destruirá as Informações e não as utilizará em benefício próprio ou de terceiros.
- 5. Propriedade. A Southco ou o Desenvolvedor é o proprietário ou licenciado de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, no e para o Aplicativo e Documentação, e quaisquer trabalhos derivados ou baseados no Aplicativo ou Documentação. O Usuário deve implementar medidas de proteção para evitar o uso e a reprodução não autorizados do Aplicativo. As obrigações do Usuário com relação à confidencialidade e aos direitos de propriedade intelectual sobreviverão à rescisão deste Contrato.
- 6. Isenção de garantias. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias adicionais de qualquer tipo. O APLICATIVO É FORNECIDO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E COM TODAS AS FALHAS E DEFEITOS, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A SOUTHCO, EM SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DO DESENVOLVEDOR E DAS AFILIADAS E DE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, COM RELAÇÃO AO APLICATIVO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, E GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DO CURSO DO DESEMPENHO, DO USO OU DA PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAÇÃO AO EXPOSTO, NEM A Southco NEM O DESENVOLVEDOR FORNECEM QUALQUER GARANTIA OU COMPROMISSO, E NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE QUE O APLICATIVO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS, SEJA COMPATÍVEL OU FUNCIONE COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, APLICATIVO, SISTEMA OU SERVIÇO, OPERE SEM INTERRUPÇÕES, ATENDA A QUALQUER PADRÃO DE DESEMPENHO OU CONFIABILIDADE OU ESTEJA LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS POSSAM SER OU SERÃO CORRIGIDOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
- 7. Infração. Se o Aplicativo se tornar, ou na opinião exclusiva da Southco ou do Desenvolvedor provavelmente se tornará, objeto de uma reivindicação de patente, marca registrada, direitos autorais ou segredo comercial de terceiros nos EUA (cada um, uma "Reivindicação"), a Southco pode, às suas custas e opção, obter para o Usuário o direito de continuar usando o Aplicativo ou substituir ou modificar o Aplicativo para torná-lo não infrator. Se nenhuma das alternativas anteriores estiver razoavelmente disponível para a Southco, então a Southco poderá rescindir esta licença.
- 8. Prazo e Rescisão. O prazo deste Contrato e a licença do Aplicativo aqui concedida começarão na data em que o Aplicativo for entregue ao Usuário e permanecerão em vigor até que o Contrato de Licença seja rescindido ou a conta do Usuário seja desativada pelo Cliente. O Usuário poderá rescindir a licença concedida acima a qualquer momento, solicitando que o Cliente desative a conta do Usuário e o acesso ao Aplicativo. A Southco poderá rescindir este Contrato e a licença imediatamente, com ou sem aviso prévio, se o Usuário violar este Contrato ou usar o Aplicativo para um propósito diferente do uso pretendido. Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, o Usuário deverá: (a) interromper imediatamente todo e qualquer uso do Aplicativo e da Documentação; (b) devolver ao Cliente todo e qualquer Aplicativo, Documentação, kits de mídia, partes de kits de mídia e cópias autorizadas do Aplicativo, da Documentação e dos kits de mídia, usados ou não, que se refiram ou estejam relacionados ao Aplicativo; e (c) desinstalar e remover toda e qualquer cópia do Aplicativo, autorizada ou não, de qualquer dispositivo no qual o Aplicativo tenha sido instalado pelo Usuário ou em seu nome. Todas as disposições deste Contrato relacionadas à propriedade, confidencialidade e limitações de responsabilidade sobreviverão a qualquer rescisão deste Contrato.
- 9. Limitação de Responsabilidade. Em nenhum caso a Southco ou o Desenvolvedor serão responsáveis perante o Usuário em relação a este Contrato ou ao Aplicativo, independentemente da forma de ação ou teoria de recuperação, por quaisquer: (a) danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, independentemente de a Southco ou o Desenvolvedor terem sido informados de sua possibilidade; (b) lucros cessantes, perda de dados ou perdas por interrupção de negócios; ou (c) danos diretos em um valor superior às taxas de licença pagas ao Cliente pelo Usuário. Quaisquer reivindicações relacionadas a este Contrato devem ser apresentadas dentro de um (1) ano após a parte que afirma a reivindicação saber, ou razoavelmente deveria saber, da existência da reivindicação.
- 10. Medidas cautelares. O Usuário reconhece e concorda que sua divulgação ou uso não autorizado do Aplicativo, ou qualquer outra violação de suas obrigações nos termos deste Contrato, causará danos à Southco que podem não ser adequadamente compensados por meio de danos monetários. Como tal, o Usuário consente expressamente com a entrada de uma ordem de recursos equitativos, incluindo, mas não se limitando a, medidas cautelares temporárias, preliminares e permanentes para remediar qualquer divulgação ou uso não autorizado, real ou ameaçado, do Aplicativo ou violação deste Contrato, pelo Usuário. Esses recursos são cumulativos e adicionais a todos os outros recursos disponíveis na lei ou em equidade.
- 11. Direitos restritos ao governo dos EUA. O Aplicativo e a Documentação são fornecidos com DIREITOS RESTRITOS. O uso, a duplicação ou a divulgação pelo Governo estão sujeitos a restrições, conforme estabelecido no subparágrafo (c)(1)(ii) da cláusula Rights in Technical Data and Computer Application (Direitos sobre Dados Técnicos e Aplicativos de Computador) no DFARS 252.227-7013 ou nos subparágrafos (c)(1) e (2) da cláusula Commercial Computer Application-Restricted Rights (Direitos Restritos a Aplicativos de Computador Comercial) no 48 CFR 52.227-19, conforme aplicável.
- 12. Restrições de exportação. O Usuário concorda em não exportar ou reexportar o Aplicativo para qualquer país, pessoa, entidade ou usuário final sujeito a restrições de exportação dos EUA. O Usuário deverá agir em total conformidade com todas as leis de controle de exportação em relação a qualquer Aplicativo e deverá cumprir todas e quaisquer restrições ou condições impostas pelos termos de qualquer licença de exportação geral ou validada dos EUA, autorização de reexportação ou qualquer outra concessão semelhante de autoridade em vigor, mediante o uso ou disposição do Aplicativo pelo Usuário.
- 13. Aplicativo de pré-lançamento. Se qualquer componente do Aplicativo ou qualquer um de seus componentes estiver marcado como "Prerelease" ou "Beta", o componente do Aplicativo constitui código de pré-lançamento e poderá ser alterado substancialmente antes do lançamento comercial. Você não poderá usar esse componente em um ambiente operacional ativo em que se possa confiar que ele funcionará da mesma forma que um produto de software lançado comercialmente ou com dados que não tenham sido submetidos a backup suficiente. Você não poderá divulgar os resultados dos testes, a natureza ou os recursos do Aplicativo de Pré-lançamento ou qualquer outra informação sobre o Aplicativo de Pré-lançamento a qualquer outra pessoa.
- 14. Política de privacidade. O Usuário reconhece e concorda que, ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, a Southco ou o Desenvolvedor podem usar meios automáticos (incluindo, por exemplo, cookies e web beacons) para coletar informações sobre seu dispositivo e sobre seu uso do Aplicativo. Você também pode ser solicitado a fornecer determinadas informações sobre si mesmo como condição para fazer o download, instalar ou usar o Aplicativo ou alguns de seus recursos ou funcionalidades, e o Aplicativo pode oferecer a você oportunidades de compartilhar informações sobre si mesmo com outras pessoas. Todas as informações que a Southco ou o Desenvolvedor coletam através ou em conexão com este Aplicativo estão sujeitas à Política de Privacidade da Southco. Ao fazer o download, instalar, usar e fornecer informações para ou através deste Aplicativo, você concorda com todas as ações tomadas por nós com relação às suas informações em conformidade com a Política de Privacidade.
- 15. Materiais de terceiros. O Aplicativo pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços e/ou materiais) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros, inclusive por meio de publicidade de terceiros ("Materiais de Terceiros"). Você reconhece e concorda que a Southco não é responsável por Materiais de Terceiros, incluindo sua precisão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto dos mesmos. A Southco não assume e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Materiais de Terceiros. Os Materiais de Terceiros e seus links são fornecidos apenas como uma conveniência para você, e você os acessa e usa inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de tais terceiros.
- 16. Disposições gerais. Para garantir a consistência na interpretação, este Contrato é celebrado e executado em Delaware e será regido pelas leis do Estado de Delaware (excluindo suas regras de escolha de lei) e pelas leis federais dos EUA. Qualquer ação movida por qualquer uma das partes relacionada a este Contrato deverá ser iniciada e mantida no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Delaware, e as partes se submetem expressamente à jurisdição pessoal exclusiva e ao foro desses tribunais. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será considerada modificada de modo a torná-la válida de maneira consistente com a intenção das partes expressa nessa seção. A falha da Southco em aplicar, a qualquer momento, qualquer disposição deste Contrato não deverá ser interpretada como uma renúncia presente ou futura de tais disposições. Além disso, os recursos concedidos à Southco são cumulativos e adicionais àqueles previstos em lei. O Usuário não cederá nenhum de seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Southco, que poderá ser concedido ou negado a critério exclusivo da Southco. Qualquer tentativa de cessão sem esse consentimento será nula. Sujeito ao disposto acima, este Contrato é vinculativo e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários autorizados de cada parte. Este Contrato, juntamente com o Contrato de Licença, constitui o entendimento integral das partes com relação ao Aplicativo e à Documentação. Ele substitui, suplanta e mescla todas as comunicações, representações, promessas ou entendimentos anteriores, escritos e orais. Este Contrato pode ser alterado de tempos em tempos pela Southco, mas quaisquer alterações a este Contrato não serão vinculativas para o Usuário, a menos que o Usuário concorde afirmativamente com as alterações aplicáveis. Nenhum pedido de compra ou outro documento administrativo alterará este Contrato, mesmo que seja aceito pela parte receptora sem objeção.